Justiça começa a adotar novas tecnologias, mesmo sem regulamentação

Sinal dos tempos. O Direito, uma das áreas profissionais mais resistentes à adoção das novas tecnologias, parece estar mesmo entrando de vez na rede. Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciarem e publicar seus canais no Youtube (www.youtube.com/stf e www.youtube.com.br/CNJ), duas outras notícias que li entre ontem e hoje me chamaram a atenção.

Primeiro, ontem o Supremo Tribunal da Inglaterra enviou pelo Twitter uma ordem judicial. Um detalhe curioso: a ordem judicial em questão considera a notificação de um internauta anônimo que está escrevendo um blog em nome de um advogado inglês. Ou seja: um típico fake blog. O que ainda chama a atenção é a falta de conhecimento das autoridades desse caso na forma da emissão da notificação, já que uma investigação junto ao provedor do Blog poderia auxiliar na identificação do sujeito.

A outra notícia fala sobre um fato ocorrido no Acre, aqui no Brasil: um Juiz Criminal de uma cidade do interior do Estado, que estava viajando fora da sua área de jurisdição, soube que um réu de um dos processos sob sua responsabilidade, preso por não pagamento de pensão alimentícia, havia quitado o respectivo débito. Como no momento não dispunha de Computador nem de Fax, pensou em uma forma rápida de notificar oficialmente a expedição do alvará de soltura do cidadão: enviou um “torpedo” SMS para o Cartório do Fórum (ele ligou antes avisando que enviaria a mensagem), que tomou as medidas cabíveis para executar a ordem. Detalhe: o juiz fez isso para que o réu não passasse o feriado preso.

Segue cópia da mensagem, conforme o site G1:

Sentença:### Pago o débito, declaro extinta a execução. Esta, certificada, deverá servir de alvará em favor do executado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Rio Branco/AC, 30 de outubro de 2009, às 14h24. Edinaldo Muniz dos Santos, Juiz de Direito.”

Tais notícias mostram que o uso das tecnologias da informação e da comunicação é caminho sem volta. Prova disso é que muitos tribunais já se utilizam 100% de digitalização dos documentos dos processos em tramitação, permitindo inclusive protocolação online de documentos por parte dos agentes autorizados (advogados, juízes, servidores, etc.).

Está aí uma boa notícia, que também vem carregada de desafios para os Gestores, principalmente na capacitação das pessoas que irão obrigatoriamente utilizar essas tecnologia, e na segurança necessária para que as informações tenham todo sigilo e idoneidade. Nesse sentido, a Certificação Digital, já disponível para os Advogados e Servidores Públicos, é algo imprescindível mas que ainda precisa ser mais acessível.