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Governo Nota 10 – Menos cabide, Mais qualificação 30/abril/2014

Posted by rapidoerasteiro in Gestão.
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Nas conversas que tenho tido com a minha rede de contatos, é unânime a opinião de que a gestão pública precisa melhorar e, nesse sentido, é fundamental melhorar a qualidade dos Gestores Públicos.

Tipicamente, os cargos de Gestão ou de Assessoria Especializada são considerados como “Cargos Comissionados”. Esses cargos se subdividem em “Funções de Confiança”, exercidas exclusivamente por servidores concursados, e “Cargos em Comissão”, de livre provimento e que, por isso, podem ser ocupados por pessoas externas (sem a exigência de concurso público).

Especificamente em Santa Catarina, a Lei Complementar 381/2007 regulamenta os Cargos em Comissão e deixa brechas importantes, permitindo que pessoas sem qualificação ocupem esses cargos. Isso tudo por causa de uma palavra complicada: “preferencialmente”. Nos seus artigos 160 a 165, essa Lei indica que “preferencialmente” 30% dos ocupantes de cargos em comissão devem ser servidores de carreira, que “preferencialmente” os ocupantes desses cargos devem ter graduação (ou pós-graduação), habilitação profissional, experiência, etc. E, infelizmente, o “preferencialmente” dá espaço para que pessoas sem qualificação ocupem cargos em comissão.

governo_nota_10Os alunos do Mestrado da ESAG resolveram fazer a sua parte para modificar essa realidade, tanto em Santa Catarina quanto no Brasil, lançando o movimento “Governo Nota 10”, que procura mobilizar a opinião pública para incluir a exigência obrigatória de qualificação para o cargos em comissão.

Ficou interessado(a)? Então visite/curta a página www.facebook.com/governonota10, e assine o abaixo assinado em www.governonota10.vai.la .

Também é interessante ver o Programa Conversas Cruzadas, da TVCom de Santa Catarina, que realizou um debate sobre o movimento Governo Nota 10 na edição que foi ao ar no dia 24 de abril de 2014.

Conversas Cruzadas 24-04-2014 – Governo Nota 10 – Bloco 1

Conversas Cruzadas 24-04-2014 – Governo Nota 10 – Bloco 2

Conversas Cruzadas 24-04-2014 – Governo Nota 10 – Bloco 3

Conversas Cruzadas 24-04-2014 – Governo Nota 10 – Bloco 4

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