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Difamação pelo Orkut 30/setembro/2008

Posted by rapidoerasteiro in Diversos, Internet.
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Essa foi a minha esposa, que é advogada, que me enviou. Em resumo, um empresário do ramo de criação de avestruzes teve seu empreendimento prejudicado por uma campanha de difamação veiculada pelo Orkut por duas pessoas estavam tentando cobrar uma suposta dívida contraída pelo filho do empresário. As mensagens foram publicadas nas comunidades do site de relacionamento.

A sentença dada em primeiro grau deu ganho de causa ao empresario e ordenou que os acusadores retirassem as mensagens em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100, até o limite de R$ 17,5 mil. E é aí que o problema realmente começou, já que as pessoas tinham desativado seus perfis do Orkut e, por causa disso, não têm mais acesso ao site nem para apagar as mensagens deixadas. Os acusados entraram com recurso e, novamente, perderam.

Mesmo sem legislação específica, a Justiça Brasileira tem utilizado o critério de equivalência às leis atuais. Porém, nota-se que faltam instrumentos específicos para determinadas ações, como neste caso. Como a internet é algo que independe de fronteiras, a comunidade internacional, o W3C e o próprio ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, órgão controlador da internet) bem que poderia estabelecer algumas regras para facilitar o trabalho da Justiça.

Além disso, nota-se também um notório desconhecimento da Justiça do Brasil sobre como a Internet funciona.

Neste caso, especificamente, a princípio pode-se pensar “bem feito para os acusadores”, que no final das contas terão que arcar com a multa, já que não conseguirão retirar as mensagens do Orkut. Porém, será que o prejuízo para o acusado não é pior ainda, já que sabe-se lá quando essas mensagens serão retiradas?

O texto original pode ser lido no site do Superior Tribunal de Justiça.

Aliás, é mais um processo sobre o Orkut. Na edição do último dominfo (28/9/2008) do programa “Fantástico” da Rede Globo também foi veiculada uma matéria falando sobre processo movido por um professor que foi difamado pelos seus alunos na internet. Nesse caso, foram os pais dos alunos que tiveram que arcar com a indenização.

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